PIX AUTOMÁTICO: GUIA PARA INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES

O Pix Automático representa um marco regulatório e tecnológico no arranjo de pagamentos brasileiro, com o objetivo de ampliar as possibilidades de pagamento automático de cobranças recorrentes. Instituído pelo Banco Central do Brasil, o Pix Automático integra a infraestrutura do Pix e visa atender, de forma padronizada e segura, a demanda de empresas e consumidores por um meio de pagamento eficiente para débitos recorrentes.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O que é o Pix Automático?

O Pix Automático é um mecanismo que permite ao usuário pagador conceder autorização ao seu PSP (Prestador de Serviços de Pagamento) para que este realize, de forma automática, os débitos relacionados a cobranças periódicas. Essa autorização está vinculada a uma recorrência previamente definida e confirmada, cujos parâmetros incluem dados do recebedor, periodicidade e valor do débito (quando aplicável).

A solução foi estruturada para:

• promover a eficiência operacional no pagamento de cobranças recorrentes;

• estimular a competição entre prestadores de serviço;

• reduzir os custos de cobrança para empresas de todos os portes;

• ampliar o uso do Pix no ambiente corporativo.

  
  

Principais etapas e requisitos para implementação do Pix Automático

O fluxo do Pix Automático envolve quatro etapas principais:

1. Criação da recorrência: o usuário recebedor, por meio do seu PSP, define os parâmetros da cobrança periódica. A recorrência é registrada com status “pendente de confirmação” até a validação pelo pagador.

   
   

2. Autorização: o usuário pagador confirma a recorrência e concede permissão ao recebedor para envio das instruções de pagamento. A autorização pode ocorrer via notificações no app, QR Code ou por jornadas específicas descritas no regulamento.

   
   

3. Agendamento: com a autorização válida, o PSP pagador agenda os débitos com base nas instruções de pagamento recebidas.

   
   

4. Liquidação: o débito é liquidado na data prevista, com notificação ao usuário pagador.

   
   

As instituições participantes devem observar as normativas específicas, como:

• Resolução BCB nº 1/2020

• Instrução Normativa BCB nº 513/2024 (operacionalização)

• Manual de Fluxos do Pix Automático

• Manual de Tempos do Pix

  
  

Responsabilidades dos PSPs e cuidados na operação

As instituições financeiras e de pagamento devem:

• garantir a compatibilidade entre os dados da cobrança e os parâmetros da autorização;

• monitorar o envio de solicitações de confirmação, evitando práticas abusivas por recebedores;

• implementar mecanismos antifraude robustos, incluindo temporizadores e bloqueios cautelares nos fluxos de autorização e liquidação.

  
  

O cancelamento da autorização ou da recorrência deve ser tratado com atenção, pois implica o cancelamento automático de débitos agendados, exceto aqueles para o próprio dia do cancelamento.

Valor Estratégico para o Setor Financeiro

Para gestores e equipes de operações de instituições financeiras e de pagamento, o Pix Automático:

• representa oportunidade de novos negócios junto a empresas que buscam soluções eficientes para cobrança de serviços como assinaturas, mensalidades e faturas;

• exige aderência técnica e regulatória, em conformidade com o Banco Central;

• requer atualização contínua das equipes quanto às normas e boas práticas de segurança e experiência do usuário.

  
  

Diferencial Competitivo

A correta implementação do Pix Automático pelas instituições financeiras e de pagamento reforça o compromisso com a inovação, a segurança e a conveniência dos clientes. Para apoiar essa jornada, o escritório Porto e Pacca oferece assessoria especializada, alinhando requisitos regulatórios e estratégias operacionais para garantir o sucesso na adesão e operação do Pix Automático.