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Resolução Conjunta 17/2025: A nova regra sobre a nomenclatura e a apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
A Resolução Conjunta 17/2025 estabelece novas regras para a forma como instituições autorizadas pelo Banco Central e pela CVM devem se apresentar ao público. A norma padroniza nomenclaturas, reforça a identificação clara da instituição responsável pelo serviço e exige maior transparência em sites, aplicativos, materiais de marketing e documentos. O objetivo é aprimorar a clareza, reduzir riscos e fortalecer a confiança no sistema financeiro.
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Autorização de Instituições de Pagamento: Entenda as novas exigências do Banco Central
Em setembro de 2025, o Banco Central estabeleceu novas regras para instituições de pagamento (IPs). Agora, todas devem obter autorização para operar, sob risco de encerramento das atividades. Este artigo explica prazos, exigências e como se preparar para solicitar a autorização de instituições de pagamento de forma segura e estratégica.
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e-Financeira: o que muda com a IN RFB nº 2.278/2025
A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 marca um avanço regulatório no Sistema Financeiro Nacional ao estender a obrigatoriedade da e-Financeira para fintechs e instituições de pagamento. A norma busca aumentar a transparência fiscal, fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e alinhar o setor às exigências da Receita Federal. As empresas precisam adaptar seus processos internos e sistemas para atender aos novos prazos e requisitos, sob risco de sanções.
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