Em setembro de 2025, o Banco Central estabeleceu novas regras para instituições de pagamento (IPs). Agora, todas devem obter autorização para operar, sob risco de encerramento das atividades. Este artigo explica prazos, exigências e como se preparar para solicitar a autorização de instituições de pagamento de forma segura e estratégica.

A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 marca um avanço regulatório no Sistema Financeiro Nacional ao estender a obrigatoriedade da e-Financeira para fintechs e instituições de pagamento. A norma busca aumentar a transparência fiscal, fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e alinhar o setor às exigências da Receita Federal. As empresas precisam adaptar seus processos internos e sistemas para atender aos novos prazos e requisitos, sob risco de sanções.

O Banco Central do Brasil (BCB) editou cinco novas regras, destinadas a reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em face dos recentes episódios envolvendo fraudes articuladas que utilizaram das estruturas de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e Instituições de Pagamento (IPs) não reguladas: Resoluções BCB nºs 494, 495, 496, 497 e 498, todas de 05 de setembro de 2025.