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Join date: Aug 20, 2025
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Aug 21, 2025 ∙ 4 min
Regulação dos Criptoativos no Brasil: Panorama da Lei 14.478/2022, Decreto 11.563/2023 e Consultas Públicas 109, 110 e 111 do Banco Central
O Marco Legal dos Criptoativos no Brasil, com a Lei nº 14.478/2022, o Decreto nº 11.563/2023 e as Consultas Públicas do Banco Central, estabelece regras para exchanges, custodians, brokers e provedores de staking. A supervisão passa a ser compartilhada entre BC e CVM, trazendo exigências de autorização, governança, PLD/FT e auditoria independente. Descubra os impactos práticos, os novos custos regulatórios e os próximos passos para PSAVs e investidores.
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Aug 20, 2025 ∙ 2 min
PIX AUTOMÁTICO: GUIA PARA INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
O Pix Automático representa um marco regulatório e tecnológico no arranjo de pagamentos brasileiro, com o objetivo de ampliar as...
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Eliza Sabino
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